Câmara dos Deputados aprova novo Fungetur; veja detalhes

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1°), o Projeto de Lei 2380/21, que cria praticamente um novo Fundo Geral do Turismo (Fungetur) ao ampliar as atividades financiáveis. De acordo com o deputado federal, Otávio Leite, relator do projeto, a aprovação dessa matéria é fundamental para que o turismo brasileiro não perca recursos importantes que auxiliarão na retomada e manutenção das atividades turísticas por conta de burocracias e condições de financiamento muito restritivas.

“O projeto destrava o Fungetur que, embora possuidor de uma carteira de R$ 5 bilhões aportados na pandemia, por meio da MP 936, passados ano e meio, apenas R$ 1,5 bilhão foram escoados. Vale lembrar que a lei anterior é de 50 anos atrás, logo é fundamental  que se estabeleçam  novos parâmetros adequados ao século 21, que facilitem e agilizem o financiamento da estruturação dos destinos turísticos , bem como permitam fortalecer sua promoção”, ressalta Otávio Leite.

Veja abaixo alguns dos principais pontos do novo Fungetur:

• Inclusão das ações de promoção turística;
• Atuação como suporte financeiro na elaboração de planos diretores de turismo;
• Autorização para que as instituições financeiras cadastradas possam dispensar a exigência de apresentação de certidões negativas;
• Autorização aos Estados e Municípios para vincular repasses do FPE e do FPM, respectivamente, como garantia nas operações de crédito;
• Incorporação à Lei nº 11.771/08 (Lei Geral do Turismo) de dispositivo que preconiza que as ações de promoção turística serão   consideradas prioritárias para o fortalecimento e a expansão do turismo;
• Prorrogação até 31/03/23 da validade dos recursos destinados ao Fungetur para o enfrentamento dos efeitos da pandemia de Covid-19  inscritos em restos a pagar, na condição de processados;
• Compartilhamento de risco através do Fundo Garantidor.

Fonte: Mercado & Eventos