Um projeto de lei em tramitação em Minas Gerais propõe mudanças no funcionamento da rede hoteleira. A proposta busca garantir que a diária seja válida por 24 horas a partir do horário de entrada do hóspede, evitando que clientes fiquem em desvantagem em relação ao período de permanência.
Atualmente, a maioria dos hotéis adota o check-in no início da tarde e o check-out pela manhã, o que reduz, na prática, o tempo de estadia. Isso significa que, mesmo pagando por uma diária, o hóspede usufrui de menos de 24 horas de acomodação.
A proposta apresentada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais determina que a rede hoteleira do estado seja obrigada a adotar a contagem da diária a partir da entrada do cliente, garantindo o período integral de 24 horas.
Segundo o texto, o objetivo é equilibrar a relação de consumo, já que, na prática, os hóspedes costumam perder pelo menos duas horas de uso quando a saída é obrigatória antes do horário correspondente ao check-in.
Caso aprovado, o projeto pode alterar a forma de funcionamento de hotéis, pousadas e resorts. A medida deve beneficiar principalmente turistas e viajantes de negócios, que terão maior previsibilidade no planejamento da estadia.
Já para a rede hoteleira, a mudança pode exigir ajustes na organização de check-ins e check-outs, além de impactar na logística de limpeza e preparação dos quartos.
O texto ainda será analisado pelas comissões da Assembleia Legislativa antes de seguir para votação em plenário. Caso aprovado, valerá apenas em Minas Gerais, podendo servir de referência para outros estados.
Fonte: O Liberal
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