O painel “Reforma Tributária e os impactos reais para a hotelaria”, uma das atividades da programação das comemorações ao Dia do Hoteleiro e 60 anos da ABIH-SC, trouxe esclarecimentos essenciais sobre os riscos e oportunidades da nova legislação e as adaptações que já devem ser feitas pelos hoteleiros, tanto para a pessoa física, quanto jurídica.
Em sua participação, o advogado Gustavo Amorim explicou como a reforma tributária também impactará a renda das pessoas físicas, especialmente daqueles considerados de “alta renda” pela nova legislação. Ele destacou que contribuintes com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil passam a integrar o grupo sujeito ao chamado imposto mínimo, um mecanismo que garante uma tributação adicional quando os valores pagos na pessoa jurídica não atingem o piso estabelecido. Segundo Amorim, mesmo rendas isentas continuarão preservadas, mas lucros distribuídos a partir da vigência das novas regras poderão gerar cobrança complementar na pessoa física.
O advogado reforçou que o sistema ficará mais complexo, com retenções durante o ano e um ajuste anual obrigatório, já que as alíquotas podem variar até 10%, dependendo da faixa de renda. Ele alertou ainda para a importância de revisar a documentação contábil e de planejar com antecedência a distribuição de lucros, sobretudo diante das regras de transição entre lucros antigos e novos. “É fundamental conversar com o contador antes de qualquer operação societária ou patrimonial. A reforma muda a lógica da tributação e exige atenção redobrada para evitar surpresas”, orientou Amorim.
A sócia da Duatto Gestão e Contabilidade, Luísa Wiethorn, destacou que a Reforma Tributária exigirá um nível de preparação muito maior das empresas do setor hoteleiro, especialmente diante da mudança no modelo de recolhimento e do impacto direto no fluxo de caixa. Segundo ela, o primeiro passo é revisar a precificação, simulando cenários para compreender como a nova carga tributária afetará o custo por diária. Luísa reforçou ainda a necessidade de adaptar os sistemas de gestão para emissão correta de notas compatíveis com o IBS/CBS e para identificação precisa de créditos fiscais.
Outro ponto fundamental, conforme explicou, é a revisão dos contratos de prestação de serviços, incluindo agências, OTAs e plataformas digitais, já que a nova dinâmica tributária altera responsabilidades e prazos de repasse. Luísa também alertou para a importância do controle rigoroso de insumos e custos, além do monitoramento da concorrência, uma vez que as mudanças podem gerar distorções competitivas entre hotéis de diferentes portes. Para ela, o período de transição, que vai de 2026 a 2033, deve ser encarado como uma janela estratégica para planejamento tributário antecipado e ajustes operacionais.
Encerrando sua fala, Luísa Wiethorn reforçou que a Reforma Tributária não se limita a mudanças na arrecadação, mas transforma processos internos, a relação com plataformas digitais e toda a gestão financeira dos hotéis. “Quem começar agora a investir em sistemas, capacitação, revisão de contratos, ajustes de preço e simulações de cenários não apenas reduzirá impactos, mas poderá ganhar vantagem competitiva dentro das novas regras”, afirmou.
Os associados da ABIH-SC podem tirar suas dúvidas com os especialistas, basta entrar em contato com a ABIH-SC.
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