Brasil terá novas ações para auxiliar os empreendimentos turísticos no combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes no país. O Ministério do Turismo anunciou nesta terça-feira (18.05), Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que está preparando uma série de medidas para orientar o setor no combate contra este crime. As ações compreendem a atualização de publicações, capacitações e promoção do Código de Conduta Brasil, desenvolvido entre a Pasta e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
O ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, destacou a necessidade da realização de ações como essas para a proteção de nossas crianças e adolescentes em todos os destinos turísticos do país. “Temos que unir todas as forças para coibirmos este tipo de crime do nosso Brasil. No Turismo não poderia ser diferente, e espero que possamos contar com todas as empresas e prestadores de serviços turísticos para juntos enfrentarmos esse mal”, concluiu o ministro.
Para atingir o objetivo de erradicar a exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo, foi criado Código de Conduta Brasil, pela Portaria Interministerial nº 272, de 26 de agosto de 2019, disponível no site http://www.codigodeconduta.turismo.gov.br.
O objetivo é que o teor do Código de Conduta seja amplamente conhecido pelos brasileiros. Em especial, pelo setor de turismo que deve atuar com ética, responsabilidade social, respeito a legislação vigente no país. A intenção é que os gestores e funcionários dos diversos estabelecimentos e atrativos turísticos do país sejam também atores para coibir este crime e que saibam orientar corretamente quanto ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Dados do Disque 100 mostram que o país já registrou mais de 6 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes em 2021. As informações são referentes ao período de 1º de janeiro a 12 de maio deste ano. As denúncias relacionadas à violência sexual estão presentes em 17,5% das cerca de 35 mil denúncias de violência contra crianças e adolescentes no período.
DISQUE 100 – O Disque 100 e o Ligue 180 são serviços gratuitos para denúncias de violações de direitos humanos e de violência contra a mulher, respectivamente. Qualquer pessoa pode fazer uma denúncia pelos serviços, que funcionam 24h por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. Além de cadastrar e encaminhar os casos aos órgãos competentes, a Ouvidoria recebe reclamações, sugestões ou elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento.
CÓDIGO DE CONDUTA – O Código de Conduta é um instrumento de compromisso, de livre adesão, que tem como objetivo orientar e estabelecer padrões de comportamento ético de empresas e prestadores de serviços turísticos, seus funcionários e colaboradores, que trabalhem direta ou indiretamente no contexto do turismo para que, no desempenho de suas atividades, adotem ações de prevenção e enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes (ESCA).
O documento é uma declaração formal, que expressa comportamentos éticos e morais, por meio de ações de prevenção e enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes, destinado a empresas e prestadores de serviços turísticos que optarem por sua adesão.
Fonte: Mtur
