Foto: Andy Puerari/PMF
A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria de Turismo, Desenvolvimento Econômico e Inovação, lançou o Selo Turismo Legal, um novo sistema de credenciamento obrigatório para ônibus, micro-ônibus e vans de turismo que circulam na capital. A medida entrou em vigor nesta segunda-feira, 24 de novembro, e tem como objetivo organizar o fluxo de visitantes e garantir mais segurança e sustentabilidade no transporte turístico.
A emissão é inteiramente online, por meio do site seloturismo.pmf.sc.gov.br, onde empresas e responsáveis devem cadastrar o veículo, informar número de passageiros, período de permanência e efetuar o pagamento da taxa correspondente. Após a confirmação, o selo é emitido eletronicamente e deve ser afixado em local visível no veículo.
Durante as fiscalizações, se o veículo ainda não tiver o selo definitivo, será possível emitir uma autorização provisória válida por 72 horas, permitindo regularização imediata.
Os valores variam conforme o porte dos veículos e o tipo de visita. Para excursões sem pernoite, o custo é de R$ 225,00 para ônibus, R$ 135,00 para micro-ônibus e R$ 105,00 para vans. Em casos de pernoite de até sete dias, as taxas são de R$ 105,00, R$ 75,00 e R$ 45,00, respectivamente. O descumprimento das normas pode gerar multas e outras penalidades, de acordo com a gravidade da infração.
No portal, também há informações sobre rotas indicadas e estacionamentos específicos para veículos de turismo, evitando paradas irregulares e garantindo maior fluidez nas áreas de grande circulação.
O sistema inclui orientações sobre pontos destinados ao descarte adequado de resíduos, incluindo efluentes de banheiros embarcados. A medida busca evitar impactos ambientais e reforçar práticas sustentáveis no turismo rodoviário.
O Selo Turismo Legal também contribui para o monitoramento do fluxo de visitantes que chegam a Florianópolis via transporte rodoviário, auxiliando no planejamento de políticas públicas e na melhoria de serviços ofertados a esse público.
Segundo a Secretaria de Turismo, Desenvolvimento Econômico e Inovação, o novo modelo representa um marco no ordenamento do setor. A iniciativa traz mais segurança porque possibilita o monitoramento dos veículos e das rotas utilizadas, além de organizar melhor o fluxo em áreas de grande circulação. Tudo isso faz parte de um trabalho mais amplo de ordenamento do turismo rodoviário em Florianópolis.
Conforme Lei nº 10.199, a Prefeitura informa que a produção deste conteúdo não teve custo e sua veiculação custou em média R$ 2.550,00.
Fonte: Capital lança Selo Turismo Legal para organizar circulação de ônibus turísticos
Leia também: Revista ABIH-SC – 8ª edição é lançada durante as comemorações do Dia do Hoteleiro
