Nesta semana, a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Santa Catarina (ABIH-SC), representada por sua diretora-presidente Margot Rosenbrock, pela gerente executiva Juliana Bossi Castro, pelo vice-presidente do Conselho Deliberativo Osmar Vailatti e pelo advogado Dr. Gustavo Amorim, esteve em reunião na Celesc para tratar de uma pauta de grande importância ao setor hoteleiro: a disponibilização das faturas de energia elétrica de forma mais ágil e organizada para os empreendimentos associados.
O resultado desse diálogo trouxe avanços significativos. Agora, por meio da ABIH-SC, os hotéis poderão solicitar suas faturas com maior facilidade, agilizando um processo que até então era complexo. Para aqueles que ainda não possuem as faturas, mas desejam obtê-las, é necessário encaminhar até o dia 5 de setembro a autorização assinada digitalmente, acompanhada do contrato social. Esse prazo é essencial, pois a solicitação será feita em lotes e não poderá ocorrer diariamente, conforme definido na reunião com a Celesc. Quem não enviar a documentação dentro do prazo precisará aguardar um novo lote de solicitações. CLIQUE AQUI E SOLICITE A AUTORIZAÇÃO
É importante esclarecer que esse procedimento não se trata ainda da autorização para ingresso na ação judicial. Ele constitui a etapa inicial de organização documental, fundamental para dar andamento ao processo.
A ABIH-SC, em parceria com os escritórios dos Drs. Gustavo Amorim e José Roberto da Silva Peixoto Jr., está oferecendo aos hoteleiros a oportunidade de buscar o ressarcimento de parte do ICMS incidente sobre a fatura de energia elétrica nos anos de 2010 a 2023. O benefício estimado representa, em média, 8% do valor da fatura de energia, com possibilidade de recuperação retroativa dos últimos 13 anos.
Para calcular os valores e conduzir o processo, a via será judicial, com suporte dos escritórios especializados. Os interessados em simular os cálculos ou esclarecer dúvidas devem entrar em contato diretamente com o escritório parceiro:
📩 Contato: Rafael B. Pescador
📧 E-mail: tributario@amorimadvocacia.adv.br
A ABIH-SC reforça que esta é uma iniciativa estratégica para auxiliar os hoteleiros na gestão de custos e na recuperação de valores significativos, contribuindo para a sustentabilidade e competitividade do setor.
Fonte: ABIH-SC
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