Praia Grande, em Santa Catarina, é conhecida pelos voos de balão — Foto: Prefeitura de Praia Grande
Após o acidente com mortes no interior de Santa Catarina, o Ministério do Turismo afirmou que vai reunir entidades para avançar na regulamentação dos voos com balão. O encontro deve ocorrer ainda nesta semana. A informação foi divulgada após o acidente que deixou 8 mortos e 13 feridos, no fim de semana.
De acordo com o Ministério, a proposta é criar uma regulamentação específica para a operação de voos de balão para fins turísticos no país, de forma que a atividade ocorra com a devida segurança e favoreça o adequado fortalecimento turístico do setor.
De acordo com o MTur, a regulamentação e a fiscalização das normas de operação do balonismo são de responsabilidade da Anac, que atualmente divide a prática em balonismo desportivo e profissional, e com quem o Ministério do Turismo trata da regulamentação da atividade para fins turísticos desde o início deste ano.
O especialista em gestão de riscos, Gustavo Cunha Mello, afirma que não falta regulamentação, mas sim fiscalização.
“Não é ausência de regulamentação, ela existe. Agora, a regulamentação tem que ser cobrada, tem que ser fiscalizada. Tem que ter extintor de incêndio, tem que ter selo do Inmetro lá no cilindro de gás. Tem que ter experiência, não pode voar com vento forte, por aí vai. Quando você pousa um balão, como é que eu pôr o balão? É o seguinte, as pessoas têm que segurar uma corda, se abaixar. Por quê? Porque quando ele bate no solo, ele pode virar, tombar. Isso não é difícil de acontecer, num pouso.”
Já a advogada Daiana Mendes afirma que não há dentro das normativas da ANAC exigências muito específicas em relação à prática de balonismo puramente desportivo.
“A prática de balonismo puramente desportivo, embora também se submeta a regras como o Código de Defesa do Consumidor, que exige o oferecimento de serviços com segurança, enfim, para os consumidores, para o público que está aderindo a esse serviço, ela não traz hoje no Brasil uma regra muito clara ou muito específica, que viabilizasse certificados de exigências e consequentemente fiscalizações.”
O Balonismo é considerado pela Agência Nacional de Aviação Civil uma atividade de alto risco, porque as aeronaves registradas para esse tipo de prática não são certificadas, não havendo garantia de aeronavegabilidade. Também não há uma habilitação técnica específica emitida pela Anac para operação de balões, e as habilidades e os conhecimentos de cada praticante são diferenciados. Nesses casos, segundo a agência, cabe ao desportista a responsabilidade pela segurança da operação.
Fonte: CBN
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